O governo publicou no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (4), regras para o desligamento voluntário de beneficiários do Bolsa Família. A instrução normativa formaliza os procedimentos para quem desejar deixar o programa.
A norma foi assinada pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, com o objetivo de padronizar a gestão das saídas e esclarecer o processo administrativo.
O pedido deve ser feito pelo responsável familiar cadastrado no programa e pode ocorrer por três canais: atendimento presencial, aplicativo oficial ou plataforma digital do Bolsa Família.
A medida busca organizar a base de beneficiários e assegurar o desligamento com registro nos sistemas do governo, melhorando o controle sobre a concessão e a manutenção dos benefícios.
A regulamentação não detalha mudanças nos critérios de permanência, mas ressalta a atualização cadastral e uma gestão mais precisa do público atendido.
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