A Procuradoria-Geral da República manifestou apoio à progressão do regime de Walter Delgatti para o regime aberto. Ele cumpre pena desde abril na Penitenciária II de Potim, no Vale do Paraíba (SP), após transferência de Tremembé.
A manifestação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi enviada nesta segunda-feira ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no STF. O objetivo é formalizar a mudança de regime.
Segundo a PGR, Delgatti atende aos requisitos previstos na Lei de Execução Penal e apresenta atestado de conduta carcerária com ótimo comportamento carcerário. Dessa forma, a peça sustenta que os requisitos objetivos e subjetivos para a progressão estão atendidos.
Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão pela invasão ao CNJ e pela emissão de mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, a mando da ex-deputada Carla Zambelli. O documento chegou a integrar o BNMP.
O acórdão condenatório transitou em julgado em junho de 2025. Em junho do mesmo ano, Moraes determinou o início do cumprimento da pena em regime fechado. Em janeiro deste ano, Moraes já havia autorizado a progressão para o semiaberto, também após manifestação favorável da PGR.
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