O Projeto de Lei 2780 propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Pelo texto, a relação de minerais não fica fixa no diploma, e sim definida por um novo colegiado, o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE). A lista terá revisão obrigatória a cada quatro anos.
A proposta busca acompanhar mudanças tecnológicas, industriais e geopolíticas que afetam a importância de insumos minerais para a economia. A dinâmica influencia a definição de projetos estratégicos e o uso de instrumentos de fomento e regulação previstos no PL.
CMCE define a lista
O CMCE ficará responsável por atualizar periodicamente quais substâncias recebem tratamento prioritário na política pública. Com esse mecanismo, a lista passa a refletir a relevância de minerais para setores como transição energética, defesa, fertilizantes e eletrificação, sem novas alterações legislativas.
Governança contínua
O texto sinaliza que a revisão periódica promove governança contínua, reduzindo a dependência de mudanças no marco legal para incluir ou retirar minerais do rol estratégico. O objetivo é manter a política alinhada a cenários futuros e às necessidades do país.
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