O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), pautou para a reunião desta quarta-feira, 6, a votação da PEC que prevê a autonomia orçamentária do Banco Central (BC). A sessão acontece no Congresso Nacional, em Brasília.
A proposta altera a Constituição para assegurar ao BC maior independência na definição de suas receitas, despesas e Atualizações orçamentárias, buscando打 maior clareza na gestão da instituição.
Entretanto, a equipe econômica do governo é contrária ao texto, defendendo que a PEC possa comprometer o desenho atual de política macroeconômica e a coordenação com o Ministério da Fazenda.
A votação depende de tramitação nas comissões e de acordo entre líderes, com o objetivo de esclarecer impactos institucionais e financeiros antes de eventual aprovação pelo Plenário.
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