A Câmara dos Deputados deve votar a PEC que trata do fim da escala 6 X 1 no dia 27 de maio. O relator da comissão especial, Leo Prates, afirmou que o parecer poderá ficar pronto entre os dias 25 e 26 de maio, sob expectativa de votação rápida.
Prates informou que o principal desafio é redigir um texto que atenda trabalhadores e empresários, buscando uma regra de transição que não prolongue demais os efeitos desejados pela população. Ele destaca apoio de cerca de 70% da população ao fim da escala, segundo pesquisas.
A tramitação da PEC deve ser acelerada, em alinhamento com o presidente da comissão, Alencar Santana, e com o presidente da Câmara, Hugo Motta. O objetivo é unificar duas propostas que tratam da redução da jornada semanal aprovadas pela CCJ em 22 de abril.
Pontos em tramitação
O relatório deverá consolidar duas PECs aprovadas pela CCJ: PEC 221/2019, que prevê 36 horas semanais com implementação em até 10 anos, e PEC 8/2025, que propõe 36 horas em quatro dias de trabalho e três de descanso, eliminando a escala 6 X 1. Reginaldo Lopes é autor da proposta antiga, que servirá de base.
O relator terá até 40 sessões da comissão para apresentar o parecer. O texto resultante manterá a negociação coletiva como instrumento de ajuste de horários. A agenda integra o esforço do governo para ampliar o tema no cenário eleitoral.
Contexto político
A pauta está entre os focos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que lançou campanha nacional pela mudança na jornada de trabalho. A proposta prevê manutenção integral dos salários e pode beneficiar milhões de trabalhadores, segundo estimativas do governo.
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