A Suprema Corte dos EUA suspendeu temporariamente uma regra federal que permite a prescrição da pílula abortiva via telemedicina e envio pelo correio. A medida reverte decisão do 5º Circuito que havia restringido o acesso ao medicamento em todo o país. A decisão ocorreu nesta segunda (4).
A suspensão administrativa foi emitida pelo juiz Samuel Alito, que supervisiona questões emergenciais envolvendo um grupo de estados, incluindo a Louisiana. A ação envolve duas fabricantes de mifepristona, que defendem manter a regra de 2023 que facilita o uso remoto do fármaco.
Contexto legal
A Louisiana acionou a FDA em 2025, contestando a regra de 2023 que eliminou a exigência de consulta presencial. O governo federal e as fabricantes argumentam que a norma amplia o acesso ao abortivo sob supervisão médica. A suspensão vale até análise de pedidos emergenciais.
Desdobramentos e prazos
A Louisiana deve responder aos pedidos das fabricantes até quinta-feira. A suspensão administrativa da decisão do tribunal de instâncias inferiores deve expirar em 11 de maio. Até lá, o tribunal pode prorrogar a medida ou proferir uma decisão formal.
Outros elementos
A mifepristona, aprovada pela FDA em 2000, é usada com o misoprostol para abortos medicamentosos, responsável por mais de 60% dos abortos nos EUA. A decisão de 2022 da Suprema Corte manteve restrições após invalidar Roe v. Wade, com impactos divergentes entre estados.
Contexto político
O caso volta a colocar o tema do aborto em evidência, com o prazo próximo das eleições legislativas de novembro. Em 2024, a corte rejeitou uma tentativa de reverter regulações da FDA que ampliaram o acesso à mifepristona, mantendo a legalidade da norma vigente.
Entre na conversa da comunidade