A 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de Ricardo Chagas Bassan, médico, e Selmir Paulo Bodanese, ex-assessor parlamentar, acusados de um esquema de fura-fila no SUS. O pagamento era de R$ 300 por paciente atendido em cirurgias eletivas. A pena de Bodanese foi de cinco anos, três meses e 14 dias de reclusão em regime semiaberto; a de Bassan, três anos, um mês e dez dias em regime aberto. Ambos negam os ilícitos.
A investigação, batizada Operação Emergência, apura fraudes em cirurgias eletivas no SUS em Faxinal dos Guedes, cidade com 11 mil habitantes no Vale do Rio Uruguai, a 500 km de Florianópolis. Os réus haviam sido condenados em primeiro grau; recorreram ao TJSC.
Segundo a denúncia, Bodanese cooptava pacientes que esperavam pela fila do SUS e os encaminhava para uma consulta particular, gerando laudo que atestava emergência para o procedimento. O objetivo era facilitar a realização de cirurgias sem seguir a fila oficial.
De acordo com a apelação, pacientes eram encaminhados ao consultório do médico em Videira. O valor de cada consulta era de R$ 300. A investigação indicou que a cidade de origem arcava com as consultas, o transporte e o suposto benefício indevido.
Na prática, os pacientes tinham cirurgia realizada em um terceiro município, onde o ex-assessor exercia influência na área da saúde. As defesas afirmaram que as cirurgias eram necessárias e não houve custos para as pessoas envolvidas.
Decisão e recursos
O TJSC decidiu manter as condenações por corrupção passiva, negando os recursos apresentados pelo médico, pelo ex-assessor e pelo Ministério Público. O relator, desembargador Carlos Alberto Civinski, destacou que não houve comprovação de falhas relevantes nas interceptações ou no acervo probatório.
Civinski ainda ressaltou que o argumento de cerceamento de defesa não se sustenta, pois não houve demonstração de impropriedade na instrução processual. Os dois réus seguem sob as penas impostas, com base nas apelações apreciadas pelo tribunal.
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