A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que estabelece o limite de 5% para a ocupação de cargos em comissão e de confiança na prefeitura. A votação ocorreu sem registro de oposição entre os parlamentares.
O objetivo da medida é organizar a estrutura administrativa do município, reforçar a responsabilidade fiscal e valorizar os servidores de carreira, segundo o texto aprovado. A ideia é reduzir cargos de confiança acima do teto.
A prefeitura deverá apresentar um relatório bimestral sobre a ocupação desses cargos e divulgar as informações no Diário Oficial. O cálculo inclui contratos temporários com processo seletivo, que podem ser renovados por até seis anos.
Ainda conforme o projeto, a matéria segue para sanção do prefeito Eduardo Cavaliere. Caso seja sancionada, a norma passará a vigorar com os dispositivos estabelecidos.
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