A Associação Civitas para Cidadania e Cultura entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal solicitando a anulação da sessão do Senado que rejeitou a indicação de Jorge Messias ao STF. O pedido, apresentado nesta terça-feira (5), aponta suposto vício de legalidade na deliberação.
A entidade sustenta que houve simulacro institucional e desvio de finalidade no processo legislativo. A petição inicial pede liminar para suspender os efeitos da votação e declara a nulidade da sessão, com nova deliberação no plenário.
A Civitas argumenta que a decisão mantida pelo Senado por autonomia parlamentar seria, na prática, arbítrio que compromete a transparência na composição do tribunal. O documento também acusa “veto ideológico” contra um quadro técnico do Executivo.
Arguição no STF
O texto ressalta que o ministro Luiz Fux foi sorteado como relator da ADPF 1324. A entidade afirma que a votação deve ocorrer de forma nominal, diferentemente da votação secreta prevista para indicações de autoridades.
Alega ainda que houve antecipação do placar pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, antes do anúncio oficial. Segundo a petição, a fala registrada revela ajuste prévio entre parlamentares para o resultado.
A ADPF aponta incompatibilidade entre a avaliação técnica da CCJ, que aprovou Messias após confirmação de qualificação, e a rejeição em plenário. A Civitas sustenta que o Senado não fiscalizou requisitos constitucionais, mas exerceu veto político.
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