O governo aumentou a classificação indicativa do YouTube de 14 para 16 anos. A decisão parte de uma análise técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública e foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (5/5).
A mudança envolve a exigência de verificação de idade nas plataformas, buscando evitar autodeclaração. A pasta aponta que o conteúdo pode conter elementos inadequados como sexualidade, drogas, linguagem imprópria e violência extrema.
Além disso, o ministério aponta que o YouTube passa a permitir recursos interativos, como compras online, interações entre usuários, publicidade e sugestões de conteúdo, sob novas regras de idade.
Mudanças em outras redes
Na semana passada, redes com grande alcance entre adolescentes também tiveram revisões de faixa etária. Kwai e TikTok passaram de sugeridas 12-14 anos para não recomendado para menores de 16.
WhatsApp e Messenger tiveram reclassificação de 12 para 14 anos, conforme o governo. As mudanças fazem parte do ECA Digital, norma que mira proteção de crianças no ambiente online.
Requisitos e objetivos
As plataformas devem usar mecanismos confiáveis de verificação de idade a cada acesso, eliminando a autodeclaração. O objetivo é reforçar a responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, sociedade e tech.
O ECA Digital também estabelece que contas de menores até 16 anos sejam vinculadas a um responsável. Empresas devem oferecer ferramentas de supervisão parental para bloquear contatos, limitar recursos e restringir localização.
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