O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (5) uma nova lei que aumenta as penas para furto e roubo de celulares, além de ampliar a punição para crimes no ambiente digital, como golpes online e fraudes bancárias. A medida busca responder ao crescimento desses delitos e à percepção de insegurança. No estado de São Paulo, registros de furtos de celulares superaram 132 mil ocorrências, com quase 20 mil furtos de veículos em períodos recentes.
A lei endurece o crime de roubo, que envolve violência ou grave ameaça. Passa de 4 a 10 anos de prisão para 6 a 10 anos. Há ainda aumento de um terço a metade da pena quando o crime envolve aparelhos como celulares, notebooks, tablets ou armas de fogo. A mudança visa reduzir a incidência desses delitos, segundo o governo.
Outra novidade é a criação da figura jurídica de “cessão de conta laranja” no estelionato, com pena de 1 a 5 anos de reclusão. O empréstimo de contas bancárias para atividades criminosas passa a ser tratado como uma modalidade autônoma de estelionato, diferenciando-se da coautoria.
Fraudes eletrônicas e crimes na internet
A proposta estabelece regras mais rigorosas para golpes praticados pela internet ou pela clonagem de dispositivos. Nesses casos, a pena base passa a ser de 4 a 8 anos de prisão, ampliando o tratamento penal para fraudes digitais.
Exame setorial: agropecuária e prática com animais
A lei também alcança o setor rural, elevando a pena de receptação de animais de produção de 2 a 5 anos para 3 a 8 anos. A norma inclui ainda a punição de quem comercializa animais de estimação de origem ilegal.
Impactos esperados e críticas
Especialistas apontam impactos relevantes na população carcerária, dada a soma de furto, roubo e receptação com o tráfico. Segundo o jurista consultado, a aplicação de fiança em flagrante pode deixar de ocorrer, aumentando a prisão provisória.
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