O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja anunciar R$ 960 milhões para a segurança pública, dentro do programa Brasil contra o Crime Organizado. O anúncio deve ocorrer na terça-feira, dia 12, conforme apuração. O objetivo é reforçar ações direcionadas a facções criminosas.
O pacote envolve a edição de um decreto e ao menos quatro portarias, detalhando ações e recursos. O crédito suplementar será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional, segundo o governo.
A proposta integra o PL Antifacção e busca articular medidas operacionais com financiamento. O Planalto avalia a estratégia como resposta às críticas sobre o combate às facções.
Estrutura do programa
O Brasil contra o Crime Organizado terá quatro eixos: combate ao tráfico de armas, asfixia financeira das facções, qualificação das investigações e fortalecimento do sistema prisional. O texto define ações para cada área.
Entre as ações, está a expansão do Cifra para outras unidades da federação, ampliando o rastreamento de recursos ilícitos. O comitê envolve Polícia Rodoviária Federal, Coaf, Judiciário, ministérios e secretarias de Fazenda.
Investimentos também visam aumentar a capacidade técnica das investigações, com foco em IMLs e polícia científica. A meta é elevar a taxa de esclarecimento de homicídios no país, segundo o governo.
No orçamento atual, estavam previstos R$ 607 milhões para o Fundo Penitenciário e R$ 2,1 bilhões para o Fundo Nacional de Segurança. O novo aporte equivale a quase um terço desse total.
Além dos recursos, o plano prevê uma linha de crédito para facilitar empréstimos a estados. O modelo de aplicação ainda está em elaboração, conforme o governo.
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