O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ajuste o resultado do julgamento e reconheça formalmente a cassação do diploma de Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro. O TSE havia condenado Castro por abuso de poder na campanha de 2022, mas afirmou que a cassação foi prejudicada pela renúncia do então governador, às vésperas do julgamento.
O recurso do MPE sustenta que houve manobra para evitar a punição eleitoral e manter influência política. Segundo o entendimento do MPE, a vacância causada pela renúncia não impede a cassação, e a irregularidade administrativo-eleitoral deve ser suficientemente punida.
Dilema sobre eleições no Rio
A decisão do TSE gerou dúvidas sobre o formato das novas eleições: diretas, com voto popular, ou indiretas pela Alerj. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, defende pleito direto por tratar-se de vacância motivada eleitoralmente. A corte não cita a cassação no acórdão, abrindo margem para indiretas, conforme interpretado pelo MPE.
Conflito no STF e cenário institucional
No STF, quatro ministros defendem a eleição direta pela Alerj para escolher o novo governador. Outro ministro divergiu, e o julgamento foi interrompido por pedido de vista de Flávio Dino, com prazo de até 90 dias. Enquanto isso, o desembargador Ricardo Couto permanece no comando do Rio, conforme decisão do Supremo.
Pontos-chave do caso
O MPE sustenta que Castro buscou afastar sanções eleitorais ao renunciar, o que permitiria que a Alerj tivesse peso maior na escolha do substituto. A defesa de Castro afirma que as acusações referem-se a questões anteriores ao período eleitoral de 2022 e não teriam influenciado a votação.
Próximos passos
A Procuradoria Eleitoral sinaliza que levará o tema ao STF caso não haja solução no TSE. O tribunal ainda precisa esclarecer se a cassação será formalmente reconhecida e qual formato de eleição será adotado até definição superior.
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