O andamento do Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos sofreu adiamento. A votação, que seria realizada nesta terça-feira (5) na Câmara dos Deputados, foi remarcada para quarta-feira (6). O relator, deputado Arnaldo Jardim, pediu o prazo para ajustes pontuais no texto.
O governo acompanha a tramitação e já manifestou apoio ao relatório apresentado por Jardim, elaborado na segunda-feira (4). O ministério das Relações Institucionais destacou que a proposta reforça o papel do Estado na orientação da política mineral e busca fortalecer a indústria nacional.
Estrutura da proposta e impactos
O texto cria o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), com poderes para definir diretrizes regulatórias do setor. O CMCE poderá revisar periodicamente a lista de minerais contemplados e analisar mudanças societárias, acordos e venda de ativos estratégicos, com possibilidade de veto.
Outra novidade é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com estimativa de até 5 bilhões de reais, de natureza privada. A União pode participar como cotista em até 2 bilhões de reais, para oferecer cobertura de risco de crédito a projetos do setor.
Contexto político e agenda do governo
A tramitação da proposta ocorre pouco antes do encontro entre o presidente Lula e o presidente dos Estados Unidos, previsto para a próxima quinta-feira. Analistas apontam que o tema mineral busca diversificar cadeias de suprimento e reduzir a dependência de fontes externas, especialmente da China, ao indicar vantagens estratégicas para o Brasil.
Observações finais
A Câmara deverá discutir o relatório de Jardim e o governo mantém o compromisso de aprimorar a proposta, mantendo o foco na soberania nacional, na segurança jurídica e no fortalecimento da indústria mineral brasileira. A versão final depende de aprovação dos deputados nos próximos dias.
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