A agenda do Desenvolvimento Sustentável mobilizou a advocacia brasileira nesta terça-feira, 5/5, em Brasília. Advogados de diferentes áreas discutiram como a Agenda 2030 pode orientar políticas públicas, governança e ESG no Brasil. O encontro ocorreu na OAB Nacional, em formato híbrido, com preparativos para a Conferência Nacional dos ODS.
Durante o evento, a transação tributária foi apresentada como ferramenta de justiça fiscal, governança e desenvolvimento sustentável. A discussão conectou políticas fiscais, segurança jurídica e impactos sociais relevantes para a implementação dos ODS no país.
Transações Tributárias Sustentáveis
A obra Transações Tributárias Sustentáveis, de Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine, foi apresentada durante a programação. Os autores defendem a transação tributária como mecanismo de regularização fiscal aliado ao desenvolvimento econômico e social.
Segundo Marchezine, representante da OAB na Comissão Nacional dos ODS, a advocacia pode traduzir metas globais em propostas aplicáveis. Ele destaca a necessidade de transformar objetivos amplos em soluções jurídicas viáveis para o Brasil.
Arnone, presidente do Instituto Global ESG, afirma que sustentabilidade envolve justiça fiscal, governança e responsabilidade social. As transações tributárias sustentáveis teriam potencial para equilibrar arrecadação e impacto social.
Preparação para a Conferência Nacional dos ODS
A OAB mobilizou suas 27 seccionais para integrar as etapas preparatórias da conferência. O objetivo é formular propostas, indicar representantes e compor relatórios para a etapa nacional, fortalecendo o papel da advocacia.
Especialistas ressaltam que os temas da Agenda 2030 impactam áreas como saúde, educação, saneamento, moradia e acesso à justiça. A atuação jurídica busca soluções viáveis para problemas públicos.
No plano internacional, o ODS 16 destaca acesso à Justiça, Estado de Direito e instituições eficazes. Dados indicam ainda demanda significativa por justiça acessível globalmente, reforçando a relevância da pauta no Brasil.
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