O Airbnb iniciou uma revisão para identificar e remover anúncios de imóveis situados em empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) na cidade de São Paulo. A ação visa proteger a destinação social dessas unidades e cumprir normas municipais. A análise começou após a publicação do Decreto 64.244/2025.
A revisão foi anunciada pela plataforma no final de abril, com base em uma listagem oficial recebida da Prefeitura de São Paulo. Nesta segunda-feira, a empresa informou aos anfitriões que anúncios irregulares devem ser desativados nos próximos dias, para adequação às regras locais.
O Decreto 64.244/2025, publicado em 28 de maio de 2025, estabelece que a estadia temporária não pode ser confundida com provisão habitacional. A norma cobra que proprietários comprovem o enquadramento da renda familiar dos moradores.
A medida integra o esforço da Câmara Municipal de São Paulo e de autoridades para coibir o uso de unidades subsidiadas como investimento imobiliário. Parlamentares destacam riscos de especulação e de desvio de finalidade das moradias populares.
Quem descumprir as regras pode enfrentar sanções administrativas, judiciais e a devolução de incentivos urbanísticos recebidos. A fiscalização busca assegurar que as unidades atendam aos objetivos sociais aos quais foram destinadas.
O Airbnb afirmou que atua de forma colaborativa com o poder público para manter anúncios em conformidade com as leis locais. A plataforma reforça o apoio à destinação correta das habitações sociais às famílias que precisam.
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