Angelo Coronel defende no Plenário a PEC 5/2025, de sua autoria, que reduz a alíquota previdenciária dos municípios. A proposta tramita na CCJ e ainda não houve decisão sobre o seu andamento.
A PEC fixa em 8% a contribuição previdenciária incidenta sobre a folha de pagamento de municípios com até 142 mil habitantes. Coronel afirma que a medida retoma regras de 2024 e visa aliviar as contas municipais ante o aumento da alíquota.
O senador enfatiza que, se a CCJ não avança, é necessário designar um relator no Plenário para evitar impactos em milhares de prefeituras. Ele cita que o governo elevou a alíquota para 12%, chegando a 16% e previstas novas altas, e defende o restabelecimento dos 8%.
Ponto-chave da proposta
Coronel pediu apoio ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para viabilizar a análise da PEC antes da Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Segundo ele, o tema deve constar entre as principais pautas do encontro, que reúne gestores municipais de todo o país.
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