O ministro Flávio Dino questionou falhas graves na fiscalização do sistema financeiro brasileiro durante audiência pública no STF sobre a taxa da CVM. O debate ocorreu em meio a investigações de fraudes bancárias, fundos de investimento e suspeitas de lavagem de dinheiro.
Dino criticou a atuação de órgãos reguladores, destacando que mudanças no modelo de supervisão são necessárias para evitar novos choques no mercado financeiro. A reunião discutiu a responsabilidade institucional em um ambiente cada vez mais digital e complexo.
O STF também avaliou a constitucionalidade da cobrança da taxa de fiscalização da CVM, em ação apresentada pelo Novo contra dispositivos da lei 14.317/22. O tema gerou críticas à capacidade de controle diante do crescimento do setor.
Debates sobre a estrutura da CVM
Logo no início, Dino apontou que dados preliminares indicam capacidade limitada da CVM, morosidade decisória e necessidade de reforçar articulação entre órgãos estatais. A avaliação foi compartilhada por parte dos presentes.
O ministro Gilmar Mendes defendeu o fortalecimento da CVM e do Bacen diante do crescimento de fundos de investimento e dos riscos de uso para lavagem de dinheiro. Representantes da CVM disseram haver descompasso entre o mercado e a estrutura.
Especialistas ouvidos pelo STF afirmaram que o problema não é apenas o valor da taxa, e sim o retorno de parte da arrecadação à própria CVM, o que compromete a fiscalização. O alerta é de maior vulnerabilidade a irregularidades.
Crime organizado e lavagem de dinheiro
Polícia Federal, Coaf e Banco Central relataram preocupação com a atuação de organizações criminosas no sistema financeiro. Houve relato de migração rápida para fundos de investimento, fintechs e corretoras com objetivos ilícitos.
O Coaf pediu fortalecimento da CVM para ampliar a prevenção à lavagem de dinheiro. O Bacen indicou revisão de lacunas regulatórias exploradas por criminosos, com foco em fintechs e criptoativos.
Aumento na destinação de recursos
Na véspera de decisão, Dino concedeu liminar determinando que pelo menos 70% da arrecadação da taxa vá para a CVM. A União também deverá apresentar planos emergenciais para fortalecer a fiscalização.
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