A Lei nº 7.865, sancionada pela governadora Celina Leão, autoriza o Distrito Federal a aderir ao programa federal de subsídio ao diesel. A medida visa reduzir o preço do combustível e assegurar o abastecimento na capital. O Sindicombustíveis apoia a iniciativa.
O programa prevê uma redução de até R$ 1,20 por litro de diesel, com metade bancada pela União e metade pelo governo estadual, cada parte contribuindo com R$ 0,60. O DF pode aplicar uma contribuição própria proporcional ao consumo local.
Para aderir, o DF deverá repassar até R$ 11,6 milhões, equivalente a 0,58% do total nacional, e descontar o valor de transferências federais. Se houver sobra, o saldo pode ser cobrado em repasses futuros.
Detalhes da implementação
O objetivo é manter o abastecimento regular de diesel no DF e reduzir oscilações de preço. As despesas ficam sujeitas a ajustes no orçamento local, conforme a necessidade do Executivo.
O programa é emergencial e segue regras definidas pela medida provisória federal. O subsídio alcança importadores e distribuidores de diesel de uso rodoviário no território do DF.
Reações do setor
O Sindicombustíveis informou apoio à sanção e destacou que a adesão está alinhada com a realidade do DF. O presidente Paulo Tavares ressaltou que a adoção pode reduzir custos para setores da economia, especialmente o transporte de mercadorias.
Entretanto, o sindicato lidera a cobrança pela adesão das distribuidoras ao plano nacional de ICMS, para que o desconto chegue ao consumidor final. O texto legal também prevê que as regras sejam observadas conforme o regulamento federal.
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