O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou nesta quarta-feira (6) que a votação do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos deve ocorrer no plenário no fim da tarde ou no início da noite. Motta falou após participar de solenidade pelo bicentenário da Câmara, no Salão Verde.
O relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim, tem conversado com líderes partidários para fazer os ajustes finais no texto antes da apreciação, segundo o presidente. Jardim apresentou o relatório na segunda-feira (4) com o apoio do governo Lula.
O texto estabelece a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, o CMCE, responsável por diretrizes regulatórias e por atualizar a lista de minerais a cada quatro anos. O CMCE também poderá analisar alterações societárias, acordos internacionais e negociações de ativos, com poder de veto em casos que afetem a soberania.
Outra proposta prevista é o lançamento do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, o FGAM, com natureza privada e recursos de até R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, além de cobertura de risco de crédito para projetos do setor. A tramitação é encarada como movimento estratégico para o governo antes de compromissos internacionais.
A tramitação na Câmara ocorre em meio a expectativas de alinhamento político e técnico. A aprovação no plenário pode impactar a atuação regulatória do Estado no setor, conforme posicionamento do Palácio do Planalto. O tema ganha relevância véspera de encontro do presidente Lula com o norte-americano Donald Trump.
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