Meta enfrenta segunda fase de processo no Novo México, com pedido de multa de 3,7 bilhões de dólares e mudanças amplas em suas plataformas. O estado busca declarar a empresa como incômodo público e impor um plano de abatimento para financiar policiamento, saúde mental e educação.
Na ação, apresentada pela primeira-dama da justiça do estado, Raúl Torrez, o governo local quer mudanças profundas no Facebook, Instagram e WhatsApp. A proposta inclui verificação de idade universal, desverificação de mensagens de menores, e uma conta de guardião associada à cada usuário infantil.
O caso entra na fase de remédios após decisão de março que responsabilizou a Meta por falhas de segurança infantil e aplicou uma multa de 375 milhões de dólares. A nova etapa deve durar cerca de três semanas, com início previsto para maio.
Medidas propostas para contas de menores
Reguladores solicitam que a Meta implemente verificação de idade para todos os usuários e remova permanentemente informações de identificação para verificar idade. Menores de 13 anos seriam bloqueados e teriam contas apagadas.
Uma supervisão do monitor de segurança infantil por cinco anos seria imposta, com possível monitor independente para avaliar a conformidade. Torrez afirmou que está em análise de opções de monitores técnicos nos EUA.
Entre as ações, há bloqueio de adultos que não estejam diretamente conectados de encontrar ou enviar mensagens a menores, restrição de contato em regiões associadas a sextorsão e proibição de conversas românticas entre menores e adultos ou IA.
Outros pontos e prazos
Ainda estão previstas sanções rigorosas, como banimentos permanentes de usuários que violarem as regras e impedimento de criar novas contas com o mesmo dispositivo ou IP. O estado também quer ampliar a atuação da polícia na plataforma com contas disfarçadas para testes de segurança.
A Justiça pede melhoria no relatório de exploração sexual infantil para o NCMEC, com informações acionáveis em tempo hábil, e resposta humana a denúncias em até 48 horas. Também prevê criptografia de mensagens diretas para menores ser eliminada.
Questões de privacidade e resposta da Meta
Caso aprovada, a Meta teria de tornar públicos relatórios, alertas de violação e documentos legais. A empresa contesta as mudanças, afirmando que seriam inviáveis e poderiam levar ao fechamento de plataformas no estado.
O pedido também inclui que usuários com menos de 18 anos tenham uma conta de guardião vinculada, para que responsáveis sejam alertados sobre contatos com adultos suspeitos. Especialistas apontam que essa abordagem transfere peso de proteção para o cuidador.
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