Pré-candidatos às eleições de 2026 poderão iniciar vaquinhas virtuais a partir de sexta-feira, 15 de maio. O financiamento coletivo pela internet passa a ser uma opção para arrecadar recursos, ampliando o engajamento cívico e a participação popular. A prática surge como alternativa ao uso exclusivo de recursos públicos.
Quem pretende disputar o pleito em outubro poderá divulgar a conta, mas não usar o dinheiro de imediato. Há regras para ter acesso aos recursos, como registro de candidatura, CNPJ de campanha, abertura de conta e emissão de recibos eleitorais.
De acordo com o calendário do TSE, candidatos que optarem pela vaquinha não podem pedir votos online e devem seguir as regras de propaganda eleitoral na internet. O objetivo é manter a transparência e a conformidade com a legislação.
Caso a candidatura não seja oficializada, o dinheiro arrecadado deve ser devolvido aos doadores. Advogada Júlia Matos explica que as doações são restritas a pessoas físicas e devem ser por meios rastreáveis, como transferência, cartão ou Pix.
Cada doador pode contribuir com até 10% dos rendimentos brutos do ano anterior, e não há limite máximo para o total arrecadado. Doações em moedas virtuais são vedadas; valores acima de 1.064,10 reais exigem transferência eletrônica ou cheque nominal.
Regras e cumprimento
Segundo resolução do TSE, a vaquinha exige cadastro prévio da instituição arrecadadora, identificação com nome completo e CPF de cada doador, além de registro do valor, forma de pagamento e datas das doações.
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