Os embargos de declaração no caso de Cláudio Castro podem ser julgados por ministros que não participaram do julgamento original. O TSE avalia a defesa que busca anular a decisão e suspender a condenação.
A condenação de Castro por abuso de poder político e econômico o tornou inelegível por oito anos. O sistema de rodízio da Corte envolve mudanças na composição, com novos relatores e integrantes substituindo votantes anteriores.
O atual relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, assumiu ao entrar na vaga de Isabel Gallotti e não participou da análise anterior. Dias Toffoli passa a integrar o colegiado com a saída de Carmen Lúcia.
Mudanças na composição e próximos passos
O Ministério Público Eleitoral aponta contradição entre o julgado e o acórdão publicado, destacando que a cassação ficou fora do documento. A Defesa sustenta que os embargos podem ter efeitos modificativos, ainda que haja limitações.
A definição sobre cassação do diploma impacta a forma de escolha do substituto, pois uma vacância por cassação envolve eleição direta pelo eleitorado. Caso contrário, a substituição ocorre pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em votação indireta.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva deverá definir o protocolo de julgamento dos embargos. A pauta depende também da condução do ministro Kassio Nunes Marques, que assume a presidência da Corte na próxima semana.
O TSE atua com sete integrantes: três do STF, dois do STJ e dois advogados indicados pelo STF e nomeados pelo presidente. Os mandatos duram dois anos, com renovação possível, exceto para membros do STJ, que permanecem por um biênio.
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