O governo anunciou a cassação de concessões de energia que apresentarem falhas recorrentes no serviço. O decreto, assinado pelo presidente e pelo ministro de Minas e Energia, estabelece diretrizes rígidas para 16 distribuidoras, com foco em melhoria de qualidade, fiscalização mais rigorosa e possibilidade de caducidade dos contratos.
A medida amplia o papel da Aneel na supervisão, prevendo processos que podem resultar na rescisão das concessões caso haja falhas repetidas. O ministro Alexandre Silveira afirmou que o texto traz critérios rigorosos e multas altas para quem descumprir as regras, além de abrir caminho para caducar vínculos em situações extremas.
O decreto foi apresentado durante a assinatura dos contratos de renovação de 14 distribuidoras, em evento conduzido com o presidente Lula. Segundo o ministro, contratos anteriores estavam defasados e, com as novas regras, as responsáveis devem responsabilizar-se por falhas e pela qualidade do atendimento ao consumidor.
Novas regras para as distribuidoras
- eficiência na continuidade do fornecimento, medindo frequência e duração das interrupções;
- eficiência na gestão econômico-financeira;
- metas de recomposição do serviço após eventos climáticos extremos;
- aumento da resiliência das redes diante de eventos climáticos;
- atendimento rural, com foco no agronegócio e na agricultura familiar;
- aporte de capital para quem não cumprir os critérios de eficiência;
- inclusão energética para regularizar serviços em áreas vulneráveis;
- digitalização gradual das redes, incluindo medidores inteligentes;
- divulgação de indicadores de interrupções aos usuários;
- avaliação da satisfação do usuário, com tempo de atendimento e pesquisas;
- canais de comunicação dedicados para órgãos municipais, distritais e estaduais.
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