A comissão responsável por mortos e desaparecidos políticos (CEMDP) analisa, há meses, o caso da morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek. O relatório, elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, sustenta que JK foi morto pela ditadura em 1976, e não vítima de um acidente de carro como apontado no passado.
A conclusão da pesquisadora está sendo discutida pelos conselheiros da CEMDP. A tramitação ocorreu após atraso na votação do documento, cujo dossiê tem mais de 5.000 páginas e anexos. A decisão deve sair no próximo encontro do grupo.
A CEMDP, criada por lei em 1995, atua para reconhecer mortes ou desaparecimentos decorrentes de atividade política entre 1961 e 1988, com foco em localizar corpos e orientar requerimentos de familiares. O colegiado recebe suporte técnico do Ministério dos Direitos Humanos.
Contexto histórico e evidências
A morte de JK ocorreu em 22 de agosto de 1976, em via Dutra, quando o Opala dirigido por Geraldo Ribeiro colidiu com uma carreta; Ribeiro também morreu. A versão oficial, mantida por investigações da ditadura, apontou choque com ônibus da Cometa como causa.
Relatórios de comissões estaduais da Verdade e de uma investigação do MPF também indicaram indícios de atentado ou sabotagem. Em especial, o MPF apontou falhas nas investigações e a impossibilidade de confirmar ou negar um atentado com base em laudos existentes.
O MPF contratou especialista para reavaliar os laudos de 1976 e 1996. O perito Sergio Ejzenberg contestou a ideia de colisão prévia com o ônibus, sugerindo inconsistências nos laudos do ICCE. O estudo reforça a leitura de que houve ação externa para provocar a morte.
Posicionamentos e próximos passos
O relatório de Maria Cecília Adão tende a sustentar a responsabilidade do Estado, com base na teoria de dúvida a favor da vítima. A aprovação depende de ao menos cinco votos entre sete conselheiros, com apoio de conselheiras e representantes do Legislativo.
Entre os obstáculos estão reservas de membros do Ministério Público Federal e do Ministério da Defesa. O atual presidente da CEMDP afirma prudência, citando riscos de contestação jurídica futura.
Caso aprovado, o documento pode levar à retificação de certidões de óbito de JK e de Geraldo Ribeiro, conforme acordos com o CNJ. A proposta não envolve indenização, pois a reabertura ocorreu fora dos prazos legais para requerimentos.
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