O Senado vai analisar a criação de uma política nacional para minerais críticos, responsáveis por itens como carros elétricos, turbinas eólicas e tecnologias de ponta. O foco é ampliar processamento e transformação no Brasil, com incentivos novos e regras para a cadeia produtiva.
A proposta, aprovada pela Câmara, prevê investimentos públicos e mecanismos de apoio a projetos estratégicos. O objetivo é reduzir dependência de minério bruto e fomentar indústria nacional sem fechar portas a investimentos externos.
Segundo o objetivo, o projeto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral e um programa de beneficiamento e transformação no país, com créditos fiscais previstos para cinco anos. O texto estabelece critérios para classificação de minerais críticos e estratégicos.
Medidas propostas
O Fundo Garantidor terá aporte inicial de 2 bilhões de reais da União e poderá receber recursos de estados, municípios, parceiros internacionais e títulos ligados à mineração. A gestão ficará sob instituição federal, com patrimônio separado e garantias próprias.
Entre as regras, empresas de mineração, lavra, beneficiamento e transformação deverão destinar 0,2% da receita operacional bruta ao fundo por seis anos, além de 0,3% para pesquisa, desenvolvimento e inovação. O aporte mínimo será definido pelo Conselho Nacional.
Cadastro, áreas e leilões
O projeto institui um cadastro nacional que unifica informações de todos os órgãos públicos sobre projetos de minerais críticos. A ideia é habilitar o acesso aos instrumentos de fomento somente para iniciativas cadastradas.
As áreas com potencial de minerais críticos ou estratégicos terão prioridade em leilões da Agência Nacional de Mineração (ANM). A ANM estabelecerá preço mínimo e prazos para pesquisa, com décimo ano como prazo máximo para conclusão de relatórios.
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