O Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e a juíza Marivalda Alves Moutinho, ambas do Tribunal de Justiça da Bahia. A ação envolve corrupção passiva no âmbito da Operação Faroeste. As magistradas estão afastadas desde abril de 2024, mas continuam recebendo salários de R$ 47 mil.
A denúncia aponta ocultação de propina por meio da compra de joias e obras de arte, além de declarações falsas de imposto de renda e uso de contas de terceiros, conhecidos como laranjas, para lavar valores. As investigações também citam participação de advogados no esquema.
Pelo STJ, a Corte Especial rejeitou parte da denúncia de organização criminosa contra Maurício Teles Barbosa, ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, Gabriela Caldas Rosa de Macedo, ex-chefe de gabinete, e Ediene Santos Lousado, ex-procuradora do Ministério Público estadual. O relator foi o ministro Og Fernandes.
A decisão também rejeitou a denúncia contra os advogados Aristótenes dos Santos Moreira e Márcio Duarte Miranda, além do agricultor João Antônio Franciosi, por falta de indícios suficientes de autoria ou participação.
Origem da investigação
Segundo a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, o caso começou em 2015, no Ministério Público da Bahia, com suspeitas de fraudes em escrituras de terras e grilagem no oeste do estado. O interesse econômico decorrente do agronegócio ampliou as disputas fundiárias.
A apuração foi encaminhada ao STJ após indicar participação de desembargadores no esquema de venda de sentenças. Também foram indiciados os advogados Adailton Maturino dos Santos e Geciane Maturino dos Santos, denunciados por corrupção passiva.
De acordo com o relator Og Fernandes, o pagamento de propina foi oferecido e efetivado por Adailton e Geciane, de forma consciente e voluntária. As defesas ainda não se manifestaram oficialmente.
O relatório aponta que os investigadores buscavam cooptar juízes de primeiro grau para influenciar decisões administrativas e judiciais no TJ da Bahia. O objetivo seria retirar produtores rurais de áreas de terra e transferi-las a empresários ligados ao grupo.
Impacto da investigação
A Procuradoria aponta que mais de 800 mil hectares foram alvo de grilagem, área equivalente a cinco vezes o tamanho de Salvador. Os investigadores destacam que advogados teriam redigido decisões favoráveis e repassado-as a magistrados em troca de propina.
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