O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A aprovação ocorre em meio a discussões sobre diversificação de fornecedores e segurança de suprimentos. O objetivo é estimular a agregação de valor local. As medidas dependem ainda de avaliação do Senado.
O texto prevê criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, ligado à Presidência, com maioria de indicações do Executivo. O órgão definirá a lista de minerais prioritários cobertos pela política. Dispositivos tratam de homologação de operações societárias e parcerias internacionais.
O projeto também abre espaço para incentivos tributários de até 5 bilhões de reais, entre 2030 e 2034, condicionados ao beneficiamento e à industrialização no Brasil. Há ainda a criação de um fundo privado com aporte inicial da União de até 2 bilhões para mitigação de riscos.
Contexto internacional
Segundo a proposta, a dependência de países como a China, que domina grande parte do refino de minerais, aumenta riscos geopolíticos. A atuação brasileira busca diversificar o fornecimento, com visão de longo prazo para economia, defesa e tecnologia.
A depender do Senado, o diploma poderá ganhar restrições para evitar insegurança jurídica. Intervenções governamentais devem ter escopo limitado, especialmente em casos envolvendo controle estrangeiro de ativos.
Dimensão financeira e operativa
O texto prevê mecanismos de garantias de compra por empresas ou alinhamento com governos para viabilizar projetos. Tais pontos são alvo de cautela por parte do setor privado, que teme excesso de interferência estatal.
Também tramita avaliação sobre a natureza dos incentivos e sua duração, para evitar subsídios temporários que se tornem permanentes. A expectativa é que o andamento avance sem comprometer a previsibilidade de negócios.
No debate público, não houve aprovação de uma estatal dedicada. A proposta defendida por parte do PT não avançou, conforme reportado pela imprensa, mantendo o foco em ações pragmáticas e investimentos privados.
Entre na conversa da comunidade