O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei 15.402 de 2026, conhecida como Lei da Dosimetria, em pedidos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão vale até o julgamento das ações que questionam a norma. A medida foi anunciada neste sábado, 9 de maio de 2026.
A ação envolve o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, com foco na validade da lei aprovada pelo Legislativo. Moraes justificou a suspensão até o veredito sobre a constitucionalidade do texto.
O fato chega em um momento de tensão entre Poderes, com impactos potenciais sobre processos que tratam de condenações ligadas aos atos extremistas de 8 de janeiro. A decisão permanece vigente até novo julgamento.
Reações da Oposição
Senadores e deputados da oposição reagiram em redes sociais, criticando a decisão como interferência do Judiciário em uma lei do Congresso. Alegam que o STF estaria atrasando a aplicação de norma aprovada pelo Legislativo.
Entre os críticos, Flávio Bolsonaro afirmou tratar-se de invasão de jurisdição, enquanto Sérgio Moro disse que toda lei goza de presunção de constitucionalidade e não vê razoabilidade na suspensão. Rogério Marinho também contestou a medida.
Carol De Toni e Cabo Gilberto Silva também manifestaram-se, defendendo a legitimidade do texto aprovado pela maioria e apontando supostas inconsistências na atuação isolada do magistrado. Maurício Marcon associou a suspensão ao governo federal.
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