O Supremo Tribunal Federal suspendeu a aplicação de uma legislação que reduziria o tempo de cumprimento da pena de Jair Bolsonaro e de outros investigados por suposto golpe. A decisão foi publicada no sábado, pela Corte, em Brasília.
A suspensão fica vigente até que o tribunal resolva a controvérsia, após o protocolo de ações diretas de inconstitucionalidade. A decisão interrompe os efeitos da lei enquanto não houver julgamento definitivo.
Quem está envolvido envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais pessoas apontadas nos autos do caso. A tramitação envolve o debate sobre a constitucionalidade da norma e seu impacto no prazo de pena. A Corte, ao manter o tema em análise, busca esclarecer a aplicabilidade da legislação em questão.
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