Os gastos com educação de pessoas com deficiência podem passar a ter dedução integral no Imposto de Renda, independentemente da instituição de ensino. A proposta está no PL 1.726/2019, que entrou na pauta da CAE nesta terça-feira, 5 de maio de 2026.
O texto original, elaborado pelo senador Veneziano Vital do Rego, determina que as despesas com educação de autistas sejam tratadas como despesas médicas para fins de IR, permitindo dedução integral. Hoje, a regra beneficia apenas quem estuda em instituições especializadas.
A ideia é ampliar o benefício para todos os deficientes, incluindo quem frequenta instituições comuns. O relator do projeto, senador Eduardo Braga, apresentou um substitutivo para essa extensão, com base em entendimentos da Justiça que já veicularam esse tratamento como despesas de saúde.
Contexto atual e próximos passos
Segundo o substitutivo, a dedução abrangeria estudantes com deficiência em qualquer tipo de instituição. A proposta ainda precisa ser votada pela CAE, com possível desfile de etapas no trâmite legislativo.
Não há confirmação de tranca orçamentária ou impactos fiscais detalhados até o momento, e especialistas aguardam pareceres técnicos. A pauta da comissão continua sob avaliação, conforme divulgado pela Agência Senado.
Observações finais sobre a tramitação
O PL 1.726/2019 depende de visto da CAE para seguir para comissões temáticas subsequentes. A reportagem acompanha atualizações oficiais sobre a tramitação e eventuais alterações no texto. Fonte primária: Agência Senado.
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