A Comissão de Saúde da Câmara aprovou um projeto de lei que institui o serviço de intérprete de Libras em atendimentos de urgência e emergência em hospitais de médio e grande porte. A decisão ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília, como parte da análise de uma proposta de origem do Republicanos. A medida busca ampliar a comunicação com pacientes surdos ou com deficiência auditiva.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora Rogéria Santos, que altera o PL 342/2024. O documento flexibiliza as formas de atendimento acessível, incluindo a capacitação de profissionais em Libras ou o uso de interpretação remota via tecnologias digitais. A justificativa sustenta que há previsão de acompanhante, mas não em situações de urgência.
Segundo o parecer, o objetivo é assegurar meios adequados de comunicação nos atendimentos, reduzindo entraves para pacientes que precisam de suporte comunicativo imediato. A ideia é permitir que hospitais adotem diferentes modelos de atendimento para atender a estes pacientes de forma ágil.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, por comissões específicas da Câmara. Também deverá passar pela apreciação do Senado para virar lei.
O projeto original, apresentado por Raniery Paulino, ainda está cadastrado para apreciação nas comissões; a deputada Rogéria Santos apresentou o substitutivo. A tramitação completa depende da aprovação de todas as casas legislativas.
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