O fim da jornada 6×1 recebe apoio de comissão especial, com três pontos já consensuados: a adoção da escala 5×2, com 40 horas semanais e sem redução salarial. Ainda há duas questões em aberto entre deputados.
A transição e a isenção fiscal para empresas são os principais pontos de discórdia. O governo defende início imediato da redução, com período de transição de seis meses para adaptação das empresas. A oposição quer até 10 anos.
O governo sustenta que a isenção para empresas não gera compensação econômica nem tributária. O relator Leo Prates e o presidente da comissão, Alencar Santana, dizem que consensus guiará os trabalhos até a votação do relatório, marcada para 26 de maio.
O papel do PL para detalhes
Uma saída discutida é usar um PL enviado pelo Executivo para tratar de questões específicas, enquanto a PEC trata apenas de regras gerais. A isenção fiscal ficaria para o PL, segundo parlamentares da base.
O PL também pode tratar de diferenças por setor, como saúde e segurança, que possuem escalas próprias, desde que respeitem o teto constitucional. Convenções coletivas podem definir folgas, com o PL cuidando de regras específicas.
Próximos passos
Luiz Marinho afirma que o PL complementa a PEC, sem confrontos entre os instrumentos. A PEC fixa a jornada máxima, e o PL detalha regras setoriais e acordos coletivos. A votação da PEC depende de 308 votos no plenário, enquanto o PL requer maioria simples.
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