Não existe futuro sem memória. Este é o fio condutor da entrevista com Nilmário Miranda, ex-ministro dos Direitos Humanos e um dos responsáveis pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). Ele comenta o impacto da revisão das causas da morte de Juscelino Kubitschek, apontando possibilidade de assassinato em vez de acidente.
O parecer da conselheira relatora Maria Cecília Adão é visto por Miranda como robusto e crucial para a história da democracia brasileira. A avaliação está sob análise pelos demais conselheiros da CEMDP e deve ser votada nas próximas semanas, segundo apuração do Correio Braziliense.
A investigação envolve antigas investigações sobre a morte de JK em 1976, quando o veículo em que o ex-presidente viajava sofreu colisão na Via Dutra. A versão oficial atribuía o acidente ao motorista e a um desvio que resultou em colisão com um caminhão, fato contestado pela comissão.
Contexto histórico e motivação
Miranda explica que, por lei, famílias não podem requerer indenizações, mas afirma ter buscado a reabertura para restabelecer a verdade histórica, não vinculada a indenizações. Ele destaca que houve absolvição do motorista em segunda instância, o que, segundo ele, implica falta de evidência de acidente.
O caso de Zuzu Angel é citado para sustentar a linha de questionamento sobre falsificações de laudos periciais. Segundo o ex-ministro, peritos que atuaram nos casos de Zuzu Angel teriam elogiado a reavaliação, apontando inconsistências que também aparecem na investigação sobre JK.
Avaliação técnica e impactos
A relatora Cecília Adão analisou um amplo material, incluindo estudos da USP e um livro com milhares de páginas sobre o assassinato de JK pela ditadura. O relatório central, com detalhamentos extensos, está em fase de votação pela CEMDP nos próximos dias.
Para Miranda, a novidade histórica representa a busca pela verdade que fortalece a democracia. O ex-ministro lembra que JK, apesar de não ser de esquerda, era um grande defensor de eleições diretas e foi alvo de repressão durante a Ditadura, numa linha que o conecta a padrões de violência de regimes autoritários.
Perguntas em aberto e perspectivas
De acordo com o relato, a Comissão não afirma quem matou JK, mas sustenta que a versão de acidente não condiz com a realidade histórica. A anistia de 1979 mantém a blindagem sobre atos da ditadura, mas juristas sugerem que o tema pode impactar debates constitucionais sobre crimes de Estado.
O objetivo de Miranda é que o caso JK contribua para uma revisão da Lei de Anistia, em direção à responsabilização de agentes do regime. Ele ressalta que a memória histórica é essencial para evitar retrocessos e para a consolidação de direitos humanos no país.
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