O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria, que reduz as penas de condenados ligados aos ataques de 8 de janeiro. A decisão vale até o plenário julgar ações que questionam a norma, sob a justificativa de garantir segurança jurídica. A medida gerou reação entre membros da oposição.
A Lei, aprovada pelo Congresso, permitia redução de pena para condenados em casos de dosimetria de penas. Moraes afirmou que a suspensão é necessária para evitar impactos imprevistos antes de uma decisão final. Parlamentares criticaram a decisão como um atropelo à Câmara e ao Senado.
Reações da oposição
Ex-governador de Minas Gerais e candidato à Presidência Romeu Zema criticou a decisão, afirmando que Moraes atua de forma monocrática e autoritária, e que o Congresso foi desrespeitado. Zema já havia defendido impeachment de ministros do STF em outras ocasiões.
Ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado também contestou a suspensão, dizendo que a medida é um ataque à democracia e à separação dos poderes, e que a relação entre STF e Congresso precisa de resolução.
Senador Flávio Bolsonaro, que disputa a preferência de voto presidencial, disse que o Congresso deve ser respeitado e que uma decisão individual não pode cancelar o que foi votado pelo Parlamento. Ele chamou a medida de invasão de poderes e afronta à democracia.
Deputado Nikolas Ferreira criticou a decisão, afirmando que um único juiz suspendeu a vontade de milhões de brasileiros representados pelo Legislativo. Ferreira ressaltou que propostas foram debatidas, votadas, derrubadas vetos e promulgadas, e que não se pode normalizar essa situação.
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