O TSE aproxima-se da eleição de 2026 com dúvidas sobre a suspensão de perfis de 2022. Em outubro de 2022, o tribunal ampliou seus poderes para combater desinformação no processo eleitoral, independentemente de pedidos de candidatos ou do Ministério Público. A medida ocorreu pouco antes do segundo turno.
Três anos e meio depois, não se sabe quantos conteúdos ou perfis foram suspensos com base na norma nem quais critérios justificam que processos sigilosos permaneçam sob segredo. Informes públicos sobre esses atos são escassos e não há dados gerais disponíveis.
Levanta-se ainda a polêmica sobre a divulgação desses dados: a Folha questiona a quantidade total de posts, contas bloqueadas ou removidas e o número de contas reativadas. O tribunal afirma não possuir informações consolidadas nesse formato pleiteado.
Entre os motivos apresentados, o TSE afirma que ações em segredo de Justiça não aparecem em pesquisa aberta, por natureza sensível ou por determinação judicial específica. A corte destaca que não houve negativa de acesso, apenas esclarecimentos sobre a ausência de dados consolidados.
Especialistas divergem sobre o equilíbrio entre transparência e sigilo. Um jurista afirma que a regulação criou um híbrido entre atuação jurisdicional e policial administrativa, dificultando a avaliação pública do alcance da norma. A opinião é de que o TSE deveria prestar contas sobre impactos e resultados.
Outro lado vê o esforço de ampliar a transparência como essencial, mesmo diante da complexidade das informações. Advogada eleitoral aponta a necessidade de critérios claros para definir o nível de publicidade e para monitorar eventual cessação de medidas. A falta de rastreabilidade pública é destacada.
Transparência e dúvidas
O debate envolve desde a existência de ações em que o sigilo foi retirado até os critérios que definem essa retirada. Questiona-se se há monitoramento contínuo das contas atingidas e se a atuação é reativa a novas ocorrências.
O TSE já estudou criar um repositório de decisões sobre desinformação, em 2024, para orientar as instâncias da Justiça Eleitoral. Entretanto, o acervo atual reúne apenas decisões em representaçõesprotocoladas, não ordens proferidas de ofício pelo tribunal.
Caberá às autoridades definir se o regime de sigilo continua justificado e como torná-lo compatível com o dever de transparência. O silêncio da corte sobre os critérios de retenção de dados permanece como ponto de atenção para a sociedade.
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