O terceiro domingo de novembro passa a ser lembrado como o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito. A data tem o objetivo de conscientizar sobre segurança nas estradas e homenagear as pessoas que sofreram acidentes.
A iniciativa envolve órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e a sociedade civil. A criação da data foi publicada para orientar ações de prevenção e memória em todo o país.
Alteração legal e objetivo
Foi aprovada a Lei nº 15.404/2026, publicada no Diário Oficial da União. A norma altera o Pnatrans, prevendo apoio a iniciativas civis ligadas ao tema por meio de recursos já disponíveis nos orçamentos públicos.
A mudança fortalece a participação social em ações para reduzir mortes e lesões no trânsito. A lei permite destinação de verbas para projetos e eventos previamente programados.
Financiamento e implementação
Os recursos podem vir de orçamentos de órgãos públicos ou de verbas específicas. A atuação de entidades públicas e privadas vinculadas ao trânsito passa a ter respaldo formal para apoiar atividades de conscientização.
A medida busca ampliar ações de prevenção, educação e fiscalização, promovendo um trânsito mais seguro e a participação efetiva da sociedade nessas ações.
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