O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria, medida que irritou a cúpula do Congresso. A decisão acarreta reação entre líderes do Legislativo, que defendem a aplicação total da lei aprovada pelas duas casas.
Hugo Motta, presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, são considerados fiadores do texto. Ambos já indicaram que devem se manifestar nos autos do processo para defender a vigência da lei. A atuação ocorre nos bastidores.
Ato segue com cautela: a avaliação é de que o STF tende a considerar a norma constitucional. Por ora, a estratégia dos parlamentares é manter a atuação no âmbito jurídico, sem confrontos públicos com o Supremo.
Manifestações no âmbito jurídico
Aliados próximos aos dois líderes sinalizam que o objetivo é sustentar o que já foi decidido pelas Casas. O tema, segundo fontes, envolve a necessidade de explicitação de critérios de dosimetria no processo legislativo.
Desdobramentos devem ocorrer nos autos do processo, com a oitiva de partes e apresentação de defesa. A expectativa é que novas informações sejam apresentadas pela defesa e pela Procuradoria, sem antecipar desfechos.
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