Estado e PM são notificados pela perda de visão de torcedor do Vasco

Alerj notificou o Governo do Estado e a Polícia Militar pelo caso em que Arthur Cortines Laxe Ferreira da Conceição, torcedor do Vasco de 18 anos, perdeu a visão do olho direito ao ser atingido por bala de borracha ao sair do clássico Vasco x Flamengo, no dia 3, no Maracanã. A comissão investiga falhas de atuação policial e possíveis omissões de socorro.

O ofício, assinado pela deputada Dani Monteiro (PSOL), foi encaminhado à Procuradoria de Justiça Militar, ao Regimento de Polícia Montada, à Secretaria de Segurança Pública e ao Comando-Geral da PM. Segundo o documento, a mãe de Arthur denunciou omissão de socorro e informou que a Polícia Civil não procurou a família para a investigação.

O texto reúne 13 perguntas sobre procedimentos, uso de violência, câmeras e apurações, com o objetivo de esclarecer o que houve, os responsáveis e as medidas investigativas. A comissão busca respostas sobre protocolos, atuação de agentes e andamento de eventuais investigações.

Perguntas enviadas pela comissão

1. Qual foi o protocolo operacional adotado pela PM no entorno do estádio no momento da ocorrência?

2. Houve autorização para uso de balas de borracha? Quem autorizou?

3. Quais critérios para disparo de arma não letal em área com grande circulação de civis?

4. A polícia reconhece que uso de bala de borracha em face e olhos contraria direitos humanos?

5. Houve treinamento recente sobre uso progressivo da força?

6. Os agentes que atiraram utilizavam câmeras corporais? Em caso positivo, preservem-se as imagens.

7. Por que não houve socorro imediato ao jovem, segundo a família?

8. Existe protocolo que obrigue socorro nesses casos? Foi seguido?

9. Quais medidas serão adotadas para apurar omissão de socorro?

10. Foi instaurado procedimento interno? número e estágio atual?

11. Por que a Polícia Civil não realizou oitiva da vítima e de testemunhas?

12. Há identificação do agente responsável pelo disparo? Quais medidas para identificação?

13. Quais providências para responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos?

A comissão busca, com as respostas, esclarecer as circunstâncias do ocorrido e informar sobre as providências administrativas e investigativas que estão sendo adotadas.