O Ministério Público pediu ao TCU que acompanhe e fiscalize as medidas do governo federal relacionadas à exploração de terras raras e minerais críticos no Brasil. A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, buscando atuação preventiva do tribunal em licitações e projetos de prospecção e exploração.
Segundo o documento, o tema ganhou importância estratégica pela disputa internacional por minerais usados em baterias, semicondutores, eletrônicos e defesa. O MP aponta riscos de governança, burocracia e conflitos regulatórios.
A peça cita o interesse de Estados Unidos nesses minerais e menciona a reunião entre Lula e Donald Trump, na qual o Brasil apresentou o novo marco legal das terras raras aprovado pela Câmara. O objetivo é evitar impactos sobre ativos estratégicos.
O MP solicita que o TCU monitore as ações da administração federal para evitar influências estrangeiras indevidas e impactos ambientais. A avaliação inclui governança e possíveis entraves regulatórios.
Chapada dos Veadeiros, em Goiás, é destacada no documento pelo estado revisando regras ambientais para ampliar projetos minerários na região, o que gera preocupação entre ambientalistas.
Críticas de organizações ambientais são mencionadas, apontando riscos à preservação ambiental e à biodiversidade da área protegida, caso as mudanças legais avancem sem salvaguardas rigorosas.
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