Oito anos depois de o STF suspender uma resolução que permitia coparticipação de até 40% nos planos de saúde e da ANS revogar a norma, a agência volta a discutir o tema. O objetivo é definir regras mais claras para o mecanismo e limitar cobranças abusivas, preservando o acesso aos serviços.
Atualmente, 96% das operadoras utilizam algum modelo de coparticipação. O instrumento exige que o beneficiário pague parte do custo de consultas, exames ou procedimentos além da mensalidade. O setor vê a coparticipação como método de moderar o uso e conter despesas.
Defensoras da prática, entidades de defesa do consumidor e o Judiciário reconhecem a legalidade, desde que haja limites e transparência. Alegam que percentuais muito altos, entre 25% e 30%, podem impor riscos financeiros severos aos usuários.
A ANS admite que a regulamentação atual é insuficiente e atua de forma reativa, ao identificar abusos. A ideia é estabelecer parâmetros para evitar cobranças desproporcionais e indicar em quais situações a coparticipação pode ocorrer.
Avanços e posições
A diretora de normas e habilitação da ANS, Lenise Secchin, aponta o desafio de definir o que seria um fator restritivo severo. Casos com franquias de até 60% demonstram variabilidade que dificulta parâmetros únicos.
O setor de saúde suplementar teme regras excessivamente rígidas. Bruno Sobral, da Fenasaúde, sustenta que a coparticipação é legítima e que a concorrência entre operadoras pode corrigir abusos sem necessidade de limites fixos.
Para o movimento, a prioridade seria melhorar a transparência e a qualidade das informações na venda dos planos, ajudando o consumidor a entender franquia, coparticipação e impactos financeiros, antes de contratar.
A ANS já apresentou estudo que sugeria teto de 30% por procedimento e limite anual de custos equivalentes a 3,6 mensalidades. A proposta excluía terapias crônicas, oncologia, hemodiálise e exames preventivos, entre outros. O texto não avançou.
As discussões foram retomadas em março, com a Câmara de Saúde Suplementar promovendo a primeira reunião técnica. Uma nova rodada deve ocorrer ainda neste mês, com pelo menos mais quatro encontros antes de apresentar uma proposta preliminar.
Caminhos regulatórios
A ideia é desenhar um entendimento técnico consolidado e, só então, abrir consulta pública. Entre as possibilidades estão um teto percentual, um teto nominal ou limites para procedimentos sensíveis, como internações e UTI.
Secchin reforça a cautela para evitar uma regulamentação que engesse o sistema. O objetivo é equilibrar proteção ao usuário com a possibilidade de uso responsável de planos de saúde.
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