Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ficará responsável pelo relatório do pedido de revisão criminal movido pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso mira a condenação por tentativa de golpe de Estado, definida pela 1ª Turma do STF.
A defesa sustenta nulidade de toda a ação penal, alegando cerceamento de defesa e incompetência do tribunal para julgar o caso. O pleito aponta vícios processuais e busca anular a decisão que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, atualmente cumpridos em regime de prisão domiciliar humanitário.
Segundo a regra interna do STF, revisões contra decisões da 1ª Turma costumam ir à 2ª Turma, formada por Gilmar Mendes, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Luiz Fux. Este último está impedido de votar por ter participado do julgamento anterior.
O andamento do processo tem sido alvo de críticas pela defesa, que vê julgamento antecipado dos recursos antes da fase recursal. Alegações de suposto trânsito em julgado e supressão de etapas processuais são mencionadas no documento de revisão.
O pedido de revisão afirma que o ministro Alexandre de Moraes errou ao negar últimos recursos da defesa, ao declarar a inadmissibilidade de um segundo embargo de declaração, sob alegação de protelar a tramitação.
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