O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta segunda-feira, 11, o projeto de lei que permitiria que o tempo de estágio fosse contado como experiência profissional e fosse valido para concursos públicos. O veto foi encaminhado ao Congresso Nacional para análise.
O Senado havia aprovado o PL 2.762/2019 em 7 de abril, quase três anos após os deputados aceitarem o texto. A proposição alterava a Lei do Estágio e previa regulamentação futura para reconhecer a experiência em concursos.
O Poder Executivo justificou o veto alegando que a medida descaracteriza o caráter pedagógico do estágio e compromete o critério de seleção em concursos. Também apontou inconstitucionalidade, citando violação à autonomia de estados e municípios.
Veto e próximos passos
A Presidência afirmou que a proposta centralizaria competências no chefe do Executivo, o que contraria a Constituição. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode manter, modificar ou derrubar a decisão.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do texto em Plenário, argumentou que o estágio já ocorre no ambiente de trabalho, com atividades profissionais, para preparação ao mercado de trabalho.
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