O relator do Projeto de Lei da dosimetria na Câmara, Paulinho da Força, afirmou que o Supremo Tribunal Federal deve decidir a favor da proposta ainda em maio. Moraes suspendeu os efeitos da lei que poderia beneficiar condenados pelos eventos de 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Paulinho disse, em entrevista, que o STF tomou precaução em razão de ações protocoladas após o Congresso derrubar o veto presidencial ao texto. O parlamentar ressaltou que o Congresso e a Procuradoria Geral da República devem se manifestar nos próximos dias.
Ele alegou que há confiança de que o plenário do STF apreciará a matéria rapidamente, levando em conta o impacto sobre familiares de pessoas presas. Segundo o relator, a decisão favoreceria a soltura de alguns detidos.
No fim de abril, o Congresso promulgou a lei reinstaurada pelo Legislativo após veto presidencial. No dia seguinte, partidos de esquerda ajuizaram duas ADIs questionando a constitucionalidade da dosimetria.
O ministro Alexandre de Moraes decidiu pela suspensão dos efeitos da nova lei até o julgamento das ações. A avaliação envolve ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas por partidos para contestar a legalidade da norma.
Situação no STF e próximos passos
A Câmara destacou que a prática legislativa buscava ajustar critérios de dosimetria. A defesa da lei sustenta que o marco legal corrige distorções no cumprimento de penas.
Partidos de oposição argumentam que a legislação pode alterar penas impostas em casos envolvendo os eventos de 8 de janeiro. Ainda não há data marcada para o julgamento definitivo no STF.
A expectativa entre parlamentares é de que o plenário julgue a matéria com prioridade, dada a relevância para diverse perfis de condenados e para o funcionamento do sistema penal.
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