O plenário do STF sinaliza manter a validade da Lei da Dosimetria, que reduz as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela participação na trama golpista envolvendo o governo de Jair Bolsonaro. A ideia é preservar o núcleo da norma, mantendo o cálculo das penas, com ajustes pontuais.
Ministros ouvidos pelo sulco da reportagem indicam que a corte busca preservar a essência da lei, assegurando a continuidade de processos penais. Contudo, a confirmação não deve ser absoluta, com previsões de calibragens para o rigor das sanções aplicadas.
Alexandre de Moraes, relator de ações que questionam a constitucionalidade da lei, pediu urgência e determinou que a Presidência da República e o Congresso prestem informações no prazo de cinco dias. A decisão ocorreu na sexta (8) e, no sábado (9), houve suspensão da aplicação da norma até avaliação constitucional.
Próximos passos
A expectativa é de que o ministro leve o processo ao plenário nos próximos dias para julgamento. Caso a urgência seja confirmada, o tema poderá ser definido ainda neste semestre, trazendo definição sobre o impacto da dosimetria no sistema penal brasileiro. As ações foram apresentadas pela ABI e pela federação PSOL-Rede.
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