O Supremo Tribunal dos EUA estendeu temporariamente uma ordem que permite o envio por correio do mifepristona, medicamento para aborto, em decisão de caráter emergencial nesta segunda-feira. A medida mantém o acesso nacional enquanto o tribunal analisa o caso.
A suspensão anterior foi estabelecida por Justice Samuel Alito, que atende a pedidos de emergência do quinto circuito. O pedido veio de dois fabricantes de mifepristona. A decisão mantém a distribuição do remédio também por telemedicina até, ao menos, 14 de maio.
Louisiana acionou a FDA (agência americana de alimentos e medicamentos) no ano passado para contestar regras de prescrição remota do fármaco, alegando violar a proibição estadual de aborto. A ação foi enviada de volta ao quinto circuito para avaliação.
Contexto e desdobramentos
A FDA interrompeu, em 2023, a exigência de prescrição presencial, abrindo encaminhamentos remotos. Em 2024, o tribunal decidiu que a coalizão antiaborto não tinha legitimidade para contestar as regras de dispensação. A Alliance Defending Freedom representa Louisiana neste caso.
O processo argumenta que, ao permitir o envio do mifepristona para qualquer pessoa no estado, a prática contorna a proibição local. A acusação afirma que a decisão de 2023 não foi embasada cientificamente, violando a Lei de Procedimentos Administrativos.
A FDA solicitou mais tempo para uma revisão de segurança; em abril, um juiz suspendeu o caso até a conclusão da análise. Louisiana recorreu dessa decisão.
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