A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) acionou o STF para derrubar a Lei da Dosimetria, que recalcula penas dos condenados pelo 8 de janeiro. No dia 9 de maio de 2026, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a norma, alegando a necessidade de julgar sua constitucionalidade perante a Corte.
O que é a Lei da Dosimetria?
A Lei 15.402/2026 foi aprovada pelo Congresso para revisar o cálculo das punições dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro em Brasília. Dosimetria é a regra usada pelo juiz para definir a duração da pena, com novos critérios propostos pelos parlamentares.
Argumentos da ABI
A ABI sustenta que a aplicação da lei poderia gerar percepção de que as instituições podem ser atacadas sem consequências graves. Segundo a entidade, a mudança nas penas abala fundamentos da democracia. Em registro incomum para uma associação de jornalistas, o texto cita conceitos de Freud para descrever o comportamento das massas nos protestos.
Reação e controvérsias internas
Críticos afirmam que a ABI, tradicionalmente ligada à liberdade de imprensa, atua fora de sua área ao discutir execução penal. A entidade teria hoje cerca de 700 membros, frente aos mais de 8 mil de dez anos atrás, com a maioria acima de 55 anos.
Outros posicionamentos da ABI
Relatórios indicam que a ABI tem se aproximado de pautas de esquerda, como regulamentação mais rígida para redes sociais e controle social da mídia. Em âmbito internacional, chegou a apoiar o reconhecimento da vitória de Nicolás Maduro na Venezuela em 2024, conforme a nota de contexto.
Reações de outras entidades
A Associação Brasileira de Jornalistas Independentes e Afiliados (Ajoia) criticou a ABI, dizendo que a entidade deixou o equilíbrio jornalístico para atuar como militância política. A Ajoia afirma que a imprensa contribuiu para dividir o país e que a pacificação depende de responsabilização do setor.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe da Gazeta do Povo. Para aprofundar o tema, leia a reportagem completa.
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