O advogado Ezequiel Silveira, representante de familiares de condenados pelo 8 de janeiro, criticou a atuação de decisões monocráticas no STF. Ele reagiu à suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria e ao uso frequente de decisões individuais na Corte.
Silveira afirma que a suspensão impede a aplicação de uma lei vigente e atrasas revisões de penas para os réus contemplados. Alega ainda que esse manejo interfere na atuação do Parlamento, que aprovou a norma recentemente.
A repercussão ocorre após o ministro Alexandre de Moraes suspender a análise dos primeiros pedidos com base na nova lei, e pedir esclarecimentos ao Congresso sobre a validade da derrubada de veto. O tema é alvo de debate entre poderes.
Controvérsias sobre o papel das decisões monocráticas
Silveira critica a ideia de defesa da agilidade judicial por meio de decisões isoladas, defendida pelo ministro Flávio Dino em artigo para a CartaCapital. O advogado sustenta que o STF precisa manter a colegialidade, especialmente em temas de grande impacto institucional.
Para ele, o uso frequente desse instrumento não pode se tornar regra, mesmo que a confirmação futura pelo plenário seja comum. Alega que a prática atual fere a separação dos Poderes e compromete a democraticidade do sistema.
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