Em pronunciamento durante a sessão desta terça-feira, 12, o senador Esperidião Amin (PP-SC) pediu a adoção de mecanismos de auditagem nas urnas eletrônicas para ampliar transparência e confiança no processo eleitoral. O argumento foi feito por videoconferência.
Amin afirmou que, na leitura dele, a do sistema alemão de eleições depende da possibilidade de auditar, destacando que a urna ainda não alcançou perfeição e que a auditabilidade é essencial para evitar defeitos, não apenas fraudes.
O senador também criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria até o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade que contestam a norma.
A Lei da Dosimetria foi promulgada na semana passada após o Congresso derrubar o veto presidencial de Lula, embora alguns dispositivos tenham sido afastados por incompatibilidade com a Lei Antifação.
Segundo Amin, a suspensão judicial torna a aplicação da lei dependente de decisões individuais, o que, na visão dele, contraria a soberania do Congresso Nacional.
Amin destacou ainda que respeita votações a favor e contra, mas afirmou que a decisão judicial sobre a lei desrespeita o papel do Legislativo.
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