A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o uso de parte da arrecadação de multas ambientais para o socorro de animais abandonados. O projeto de lei 4.490/2025 segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
A proposta é de autoria do senador Jader Barbalho MDB-PA. Além do socorro a animais, o texto prevê tratamento, proteção e controle populacional. A execução ficaria a cargo do poder público ou de organizações sociais sem fins lucrativos.
O parecer foi elaborado pela senadora Professora Dorinha Seabra União-TO e lido pela senadora Tereza Cristina PP-MS na reunião da CAE. Dorinha defende a aprovação sem alterações, afirmando que a medida não aumenta gastos públicos.
Atualmente, as multas ambientais vão para o Fundo Naval, o Fundo Nacional do Meio Ambiente, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil e fundos estaduais ou municipais de meio ambiente.
Para este ano, a previsão de arrecadação com multas é de cerca de 274 milhões de reais, conforme o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal.
Caso o projeto vire lei, as ações envolvendo animais abandonados entrariam na divisão desses recursos, alterando a destinação prevista hoje. A análise segue na CMA para aprofundamento.
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